LOBOTOMIA: junho 2009

O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias que os altos preços dos serviços de telefonia no país só serão reduzidos com uma ação do Congresso Nacional, que é quem pode rever a Lei Geral das Comunicações.

"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.

"Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40, foi instituído como uma garantia", disse ele. "Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas."

Questionado se não estava transferindo a responsabilidade do governo, que tem amplo apoio popular e conta com a sustentação do partido de Costa, PMDB, no Congresso, o ministro afirmou: "Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo (...). O projeto do telefone social está no plenário [da Câmara] há mais de três anos e não é colocado em pauta."

Hélio Costa foi citado algumas vezes durante a crise do Senado. Sua secretária no ministério era paga pelo Senado, sua família usaria em Belo Horizonte um motorista pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado, seu suplente, e uma jornalista da rádio Itatiaia também recebia salário do seu gabinete, na época em que o ministro, senador licenciado desde agosto de 2005, estava no Congresso. Costa disse que nenhum dos três está lotado no Senado e deu sua versão para cada um dos fatos. Também disse que não sabia que havia ato secreto no Senado. "E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."

Leia abaixo alguns dos trechos da entrevista do ministro Hélio Costa ao UOL Notícias.

Preço alto da telefonia
"Foi um certo protecionismo colocado no momento em que houve a privatização do sistema de telecomunicações do país em 1997. A lei determinava que as empresas que estavam investindo no setor de telecomunicações, especificamente no de telefonia fixa, tivessem uma certa garantia do investimento que estavam fazendo. Ou seja, tinham que ter um retorno, não podia haver um desequilíbrio econômico e financeiro. Havia interesse também do governo à época porque o desequilíbrio econômico e financeiro tem como responsável o governo. As empresas que compraram as companhias telefônicas, se dessem prejuízo e provassem que o prejuízo foi em razão da maneira como foi feita venda, quem pagava a conta era o governo federal.

Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40 foi instituído como uma garantia. Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas. Hoje, só em São Paulo, eu diria que a assinatura básica representa de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões/ano para as empresas de telefonia."

Por que continuamos a pagar assinatura básica?
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso. O que o ministro fez para diminuir o custo da assinatura básica?

Eu fiz uma proposta de telefone social, que seria vendido para as camadas menos favorecidas da sociedade, quem ganha no máximo três salários mínimos, e teria um preço máximo também de R$ 15. Onde que esbarramos? Na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que tinha uma proposta de um telefone que não era social, mas que de certo modo parecia com essa proposta, e resolveu implantar esse telefone. Sabe quantos vendeu? 500 em um ano, nós queríamos vender 8 milhões."

Concorrência com a fusão da Oi com a BrasilTelecom
"Você tem o melhor mercado da telefonia no Estado de São Paulo. É mais de 50% da telefonia no Brasil. Quando você junta a Oi com a BrasilTelecom, a Oi cuidando do Norte e Nordeste e parte do Sudeste, a BrT cuidando do Centro-Oeste, você tem ainda a segunda empresa do Brasil, a primeira empresa é a de São Paulo. Então você tem no mínimo uma boa disputa. Agora, tem uma terceira empresa, a Embratel."

Por que o preço não cai?
"Se você comparar preços de telefone, o Brasil tem das taxas mais altas do mundo. Minuto de telefone celular na Índia custa US$ 0,02; nos EUA, US$ 0,10; na Europa, US$ 0,18; aqui, custa US$ 0,40. Por quê? Porque também se fez uma provisão lá atrás para que elas pudessem investir na expansão da rede. O que você via dez anos atrás era uma rede de aproximadamente 10 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixo (...). Os preços estão acima do mercado internacional."

O governo está transferindo a responsabilidade para o Congresso?
"Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo. Foi mandado para a Câmara dos Deputados, o procedimento é simples, ele tem de ser votado na Comissão de Comunicações, no plenário e enviado ao Senado. Ele foi votado na comissão em menos de um mês. O projeto do telefone social está no plenário há mais de três anos e não é colocado em pauta. E eu tenho insistentemente pedido aos deputados para que façam isso. Vou fazer apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que é do meu partido, que certamente pode ajudar, sim. Feito isso, nós vamos ao Senado."

Quase 40 milhões de pessoas passam fome no Brasil. No mundo são mais de um bilhão de famintos. Isso significa que, para cada seis pessoas que habitam o planeta hoje, uma não tem o que comer. A proporção brasileira é ainda pior. Dados os 191 milhões de brasileiros, pelas contas do IBGE, mais de um a cada cinco cidadãos está sem comida no prato. Fixe essa constatação estarrecedora: um quinto da população daqui está com fome, em estágio de desnutrição ou subnutrição.

Carta enviada de uma mãe, para
uma mãe em SP, após noticiário
na tv:

De mãe para mãe

Vi seu enérgico protesto
diante das câmeras de
televisão contra a
transferência do seu filho,
menor infrator, das
dependências da FEBEM em São
Paulo para outra dependência
da FEBEM no interior do
Estado.

Vi você se queixando da
distância que agora a separa
do seu filho, das dificuldades
e das despesas que passou a
ter para visitá-lo, bem como
de outros inconvenientes
decorrentes daquela
transferência.

Vi também toda a cobertura que
a mídia deu para o fato, assim
como vi que não só você, mas
igualmente outras mães na
mesma situação que você,
contam com o apoio de
Comissões Pastorais, Órgãos e
Entidades de
Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc...

Eu também sou mãe e, assim,
bem posso compreender o seu
protesto. Quero com ele fazer
coro. Enorme é a distância que
me separa do meu filho.
Trabalhando e ganhando pouco,
idênticas são as dificuldades
e as despesas que tenho para
visitá-lo.

Com muito sacrifício, só posso
fazê-lo aos domingos porque
labuto, inclusive aos sábados,
para auxiliar no sustento e
educação do resto da família.
Felizmente conto com o meu
inseparável companheiro, que
desempenha, para mim,
importante papel de amigo e
conselheiro espiritual.

Olhe, você ainda não sabe, sou
a mãe daquele jovem que o seu
filho matou estupidamente num
assalto a uma vídeo locadora,
onde ele, meu filho,
trabalhava durante o dia para
pagar os estudos à noite.

No próximo domingo, quando
você estiver abraçando,
beijando e fazendo carícias no
seu filho, eu estarei
visitando o meu e depositando
flores no seu humilde túmulo,
num cemitério da periferia de
São Paulo...

Ah! Ia me esquecendo: e também
ganhando pouco e sustentando a
casa, pode ficar tranqüila,
viu? Que eu estarei pagando de
novo, o colchão que seu
querido filho queimou lá na
última rebelião da Febem..

No cemitério, nem na minha
casa, NUNCA apareceu nenhum
representante destas
'Entidades' que tanto lhe
confortam, para me dar uma
palavra de conforto e talvez
me indicar 'Os meus direitos'!' '

Circule este Manifesto!

Talvez a gente consiga acabar
com esta inversão de valores
que assola o Brasil!'

Direitos humanos são para humanos direitos!!

O deputado Jairo Paes Lira (PTC-SP), 56, suplente de Clodovil Hernandes, que faleceu em março deste ano, já tinha causado o maior bafão no VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT, na Câmara dos Deputados, em maio. Ele falou que era contra qualquer lei que criasse direito, inclusive, às que garantem direitos para comunidade LGBT. Ele se disse ainda orgulhoso em saber que faria parte de uma lista de candidatos homofóbicos.O deputado Jairo Paes Lira (PTC-SP), 56, suplente de Clodovil Hernandes, que faleceu em março deste ano, já tinha causado o maior bafão no VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT, na Câmara dos Deputados, em maio. Ele falou que era contra qualquer lei que criasse direito, inclusive, às que garantem direitos para comunidade LGBT. Ele se disse ainda orgulhoso em saber que faria parte de uma lista de candidatos homofóbicos.
Como se não bastasse, Paes Lira criou um projeto de lei contra o casamento gay. “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”, diz o texto da proposta.

Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, o coronel disse que o PL “é um pedido de declaração mais explícita na lei para reafirmar que o casamento acontece entre um homem e uma mulher”.

O deputado afirmou ainda que “nossa Constituição não abraça os chamados ‘casamentos homossexuais’” e que defende “a tradição cristã”. Para ele, “não há modo de perpetuar a espécie de outro jeito”.

Em resposta ao projeto de lei que propõe o reconhecimento de união estável entre casais homoafetivos, protocolado em março, Paes Lira disse que “na prática” parcerias civis e casamento “dão os mesmos direitos”. E que ele é contra.

Quando questionado se o seu antecessor, Clodovil, aprovaria o projeto, Paes Lira afirma que, em vida, Clodovil chegou a dizer que não aceitava o casamento gay, mas “no final do mandato, apresentou um projeto a favor”. “Respeito a escolha de cada um, só não quero isso pra mim, meus filhos e as futuras gerações”, concluiu.

Todo mundo que morria de curiosidade para saber o que acontecia com o E.T. depois que ele entrava na nave, eis a resposta =D

A sociedade vai ter que começar a se acostumar. Além da segunda gestação do homem grávido outra notícia publicada na revista Época dá conta que um casal de lésbicas terá um filho biológico. Em São Paulo o casal de lésbicas Adriana Tito Maciel e Munira Khalil El Ourra teve um filho. Os óvulos de Munira foram inseminados na barriga de Adriana. Ter filhos biológicos deixou de ser uma exclusividade dos casais heterossexuais.
a matéria da Folha sobre o “homem grávido” e parte da reportagem da Época sobre a gravidez do casal de lésbicas Adriana Tito Maciel e Munira Khalil El Ourra.
Quase um ano após ter seu primeiro filho, o primeiro "homem grávido" do mundo deu à luz outra criança. Thomas Beatie, um homem casado que nasceu mulher, teve sua segunda menina, em um hospital de Bend, no Oregon (Estados Unidos).

Segundo a rede de TV ABC, o parto foi normal e a mulher de Beatie é quem amamentará a criança. O mesmo havia ocorrido com Susan Juliette, a menina que nasceu em 29 de junho do ano passado na primeira gestação do "homem grávido".

Beatie, 35, nasceu mulher, mas passou por tratamento hormonal antes de ser legalmente declarado um homem. Nos anos 90, quando tinha 24 anos, Beatie fez uma operação para mudar de sexo, mas manteve seus órgãos reprodutivos.

Vivendo junto da mulher, Nancy, 46, Beatie decidiu engravidar depois que sua companheira descobriu que não poderia ter filhos. Ele e Nancy decidiram realizar uma inseminação artificial.

Após a primeira gestação, ele anunciou que deixaria de tomar hormônios masculinos para poder ter outro filho.

O caso só chamou atenção da imprensa depois que ele revelou uma foto, que mostrava seu rosto com barba e a barriga grávida. Apesar da preocupação de parentes, Beatie diz que não tem medo das ameaças sofridas desde que o caso veio à tona.
Lésbica está grávida da namorada.
Munira Khalil El Ourra não vai dar à luz, mas é mãe de duas crianças que vão nascer até a primeira semana de maio. Quem está na 31ª semana de gestação é sua companheira, Adriana Tito Maciel. A barriga é de Adriana. Os óvulos fecundados que grudaram no útero dela pertenciam a Munira. Os bebês já têm nome: Eduardo e Ana Luísa. Serão paridos e amamentados por Adriana, de pele marrom e cabelo que nasce crespo. Mas terão a cara de Munira, branquinha e de cabelo liso.
O sonho de ter filhos era antigo para as moças de 20 e poucos anos que se conheceram em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. A decisão de namorar sério foi influenciada por esse interesse em comum. Em poucos meses, estavam dividindo um apartamento e fazendo planos. Algum tempo depois, Adriana descobriu no ginecologista que seu útero estava ameaçado por uma doença que já lhe tinha arrancado um ovário: a endometriose. “Fiz tratamento desde os 18 anos”, diz Adriana. “Na época, achavam que era cólica menstrual e medicavam com morfina. Quando descobriram, já tinha perdido o ovário direito. E as dores continuavam.” O médico disse a ela que uma gravidez reduziria o problema em 80% e ainda lhe daria a chance de ter um filho antes que o útero ficasse inválido.

Apesar do relacionamento ainda recente, Munira e Adriana aceitaram a ideia e procuraram um especialista em reprodução humana no Hospital Santa Joana para fazer a inseminação artificial. “A gente achava que iria comprar esperma, levar para casa e aplicar com uma seringa”, diz Munira. Os planos mudaram quando o novo médico descobriu que Adriana só tinha metade do ovário esquerdo e já não podia engravidar com os próprios óvulos. Ele sugeriu que Munira cedesse os seus. Se usassem o sêmen de um homem de mesmos traços que Adriana, o filho seria parecido com as duas mães.

As duas moças se animaram com a possibilidade de ter um filho que tivesse um pouco de cada uma. Ainda hoje, Adriana se emociona ao contar essa parte da história. Tinha sido muito dolorido receber a notícia de que não poderia ter filhos do seu próprio sangue, e o gesto de Munira foi mais que bem-vindo. “Foi a maior prova de amor que ela poderia me dar.”

Quando essa fase chegou, Munira diz ter sentido em seu corpo muitos dos sintomas da gravidez da companheira. “Parecia que eu tinha ficado grávida também.” Ela diz ter sentido enjoos, estrias que nunca haviam existido, mau humor, dores nas costas, dor nas pernas, cansaço de dia, insônia de noite e até desejos estranhos. Fernando Prado, o ginecologista das duas, diz não ter explicação para essa sintonia. Ele não descarta que Munira possa até mesmo ter leite quando os bebês nascerem.
Dos exames à gravidez, todo o processo funcionou até melhor que o esperado. “Eu não imaginava que daria certo de primeira”, diz Prado. Segundo ele, a chance de uma inseminação desse tipo vingar é de 50%, levando em consideração a idade das pacientes e outras condições de saúde. Como Adriana ainda tinha miomas no útero por causa da endometriose, imaginou que seria preciso retirá-los antes. Mas eles nem fizeram cócegas. Para ajudar, em vez dos dez a 15 óvulos esperados após o tratamento hormonal, Munira rendeu mais de 20.

Outro possível obstáculo para o procedimento era uma resolução de 1992 do Conselho Federal de Medicina. Ela estabelece que a técnica do “útero de substituição”, nome oficial da “barriga de aluguel”, só é permitida entre parentes. Prado deu uma interpretação mais moderna à regra. Decidiu considerar o relacionamento de suas pacientes um modelo de família. “Essas novas famílias têm uma formação diferente, mas continuam tendo o mesmo propósito e a função social de sempre.”

Munira e Adriana sabem que muita gente acha que elas não serão capazes de manter uma família como os casais heterossexuais. Mas estão seguras de sua decisão e têm o apoio da família. Dizem que contarão com os tios para ensinar Eduardo a fazer coisas de menino – jogar bola, brincar de carrinho, defender-se na rua. Munira diz que, na empresa em que trabalha como analista financeira, todos festejam a gravidez da companheira. “Quando contei que eram gêmeos, fizeram uma festa surpresa para mim”, afirma. “Minhas faltas durante o tratamento também eram perdoadas sem drama.” Outro sinal de solidariedade foi a sugestão do departamento de RH de que ela registrasse em cartório sua união estável com Adriana e requeresse no plano de saúde a inclusão do nome da parceira como dependente. Só ficou faltando a licença-maternidade. Para seguir a lei, a empresa vai conceder a Munira uma semana de licença, a mesma que é concedida aos pais.

Apesar do sucesso do procedimento e de todo o acolhimento que tem recebido, o casal ainda se sente injustiçado por uma legislação que não prevê seu direito de registrar os filhos no nome das duas mães. Logo que entenderam que seriam ambas mães biológicas dos gêmeos (uma de acordo com a lei, outra de acordo com a ciência), procuraram quem as ajudasse a conseguir um documento que regularizasse essa situação. Encontraram a advogada Maria Berenice Dias, há 35 anos dedicada à causa dos homossexuais no Rio Grande do Sul. Maria Berenice assumiu o caso, segundo ela inédito. Não se tem notícia de um processo judicial no Brasil movido por um casal gay interessado em registrar dupla maternidade.

Maria Berenice chama sua especialidade de Direito Homoafetivo. O Rio Grande do Sul, onde mora, é o Estado que mais tem avançado na jurisprudência favorável à união estável de casais gays e à adoção de crianças por duplas de homens ou de mulheres. São Paulo teve o primeiro caso de adoção de uma criança por um casal gay – em 2006, em Catanduva, no interior do Estado –, mas na maior parte das cidades o tema ainda é um tabu.

A legislação brasileira não é a única que permanece lenta diante das mudanças na ciência e na sociedade. A chef americana Cat Cora, que comanda um programa de culinária na TV, está passando por transtorno semelhante ao das brasileiras. Ela mantém um relacionamento estável há dez anos e já tem dois filhos gerados por sua companheira, Jennifer. O segundo filho foi feito por fertilização in vitro com óvulos de Cat, mas ela foi impedida pela lei americana de registrá-lo diretamente no cartório como a segunda mãe. Foi preciso entrar com um pedido de adoção para garantir direitos e deveres de mãe sobre ele. “É injusto, mas é a lei”, disse Cat. Agora, Jennifer está grávida de novo, e Cat engravidou pela primeira vez. Desta vez, ambas retiraram óvulos para a fertilização in vitro, formando embriões que foram transferidos para as duas barrigas. Ainda não se sabe de qual delas é o DNA do bebê que vai nascer de cada uma. Para todos os óvulos, foi usado sêmen do mesmo doador anônimo. Assim, as crianças serão irmãs também por parte de pai.

Munira poderia ter seus direitos de mãe reconhecidos de forma mais fácil. Bastaria entrar com uma ação para adotar seus próprios filhos. Com a jurisprudência construída desde 2006, é provável que ela ganhasse uma ação desse tipo. Mas não é isso que ela e Adriana querem. Sua expectativa é ganhar a ação da maternidade e dar origem a uma jurisprudência para favorecer casos como este no Brasil. Embora não sejam ativistas, Munira e Adriana dizem que ficariam orgulhosas de abrir caminho para outros casais homossexuais. Se perderem o caso, ficarão tristes. Mas a derrota não terá efeito nenhum na forma como pretendem criar seus filhos. “Registrando ou não, elas serão mães dessas crianças”, diz a advogada Maria Berenice. “Juiz nenhum vai apagar o que já existe.”

Fontes: Folha e Época