LOBOTOMIA: Preço alto da telefonia é responsabilidade do Congresso, diz o ministro das Comunicações Hélio Costa

O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias que os altos preços dos serviços de telefonia no país só serão reduzidos com uma ação do Congresso Nacional, que é quem pode rever a Lei Geral das Comunicações.

"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso", afirmou Hélio Costa. O ministro atribuiu ao modelo estabelecido no período das privatizações a permanência da assinatura básica para os telefones.

"Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40, foi instituído como uma garantia", disse ele. "Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas."

Questionado se não estava transferindo a responsabilidade do governo, que tem amplo apoio popular e conta com a sustentação do partido de Costa, PMDB, no Congresso, o ministro afirmou: "Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo (...). O projeto do telefone social está no plenário [da Câmara] há mais de três anos e não é colocado em pauta."

Hélio Costa foi citado algumas vezes durante a crise do Senado. Sua secretária no ministério era paga pelo Senado, sua família usaria em Belo Horizonte um motorista pago pelo gabinete do senador Wellington Salgado, seu suplente, e uma jornalista da rádio Itatiaia também recebia salário do seu gabinete, na época em que o ministro, senador licenciado desde agosto de 2005, estava no Congresso. Costa disse que nenhum dos três está lotado no Senado e deu sua versão para cada um dos fatos. Também disse que não sabia que havia ato secreto no Senado. "E duvido que meus colegas soubessem que a administração do Senado fazia atos secretos."

Leia abaixo alguns dos trechos da entrevista do ministro Hélio Costa ao UOL Notícias.

Preço alto da telefonia
"Foi um certo protecionismo colocado no momento em que houve a privatização do sistema de telecomunicações do país em 1997. A lei determinava que as empresas que estavam investindo no setor de telecomunicações, especificamente no de telefonia fixa, tivessem uma certa garantia do investimento que estavam fazendo. Ou seja, tinham que ter um retorno, não podia haver um desequilíbrio econômico e financeiro. Havia interesse também do governo à época porque o desequilíbrio econômico e financeiro tem como responsável o governo. As empresas que compraram as companhias telefônicas, se dessem prejuízo e provassem que o prejuízo foi em razão da maneira como foi feita venda, quem pagava a conta era o governo federal.

Estabeleceu-se um padrão para que todas as empresas pudessem ter lucro nos primeiros anos de sua implantação. O primeiro desses padrões foi uma taxa fixa para a assinatura básica. Essa taxa deveria existir por aproximadamente dez anos. O preço fixo da assinatura básica, que hoje está em torno de R$ 40 foi instituído como uma garantia. Na medida em que as empresas estivessem indo muito bem, esse preço deveria ir caindo. Mas ele acabou se transformando numa segurança de receita das empresas. Hoje, só em São Paulo, eu diria que a assinatura básica representa de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões/ano para as empresas de telefonia."

Por que continuamos a pagar assinatura básica?
"Não é o presidente da República, não é o ministro das comunicações que pode alterar a Lei Geral das Telecomunicações. A lei foi feita pelo Congresso. O que o ministro fez para diminuir o custo da assinatura básica?

Eu fiz uma proposta de telefone social, que seria vendido para as camadas menos favorecidas da sociedade, quem ganha no máximo três salários mínimos, e teria um preço máximo também de R$ 15. Onde que esbarramos? Na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que tinha uma proposta de um telefone que não era social, mas que de certo modo parecia com essa proposta, e resolveu implantar esse telefone. Sabe quantos vendeu? 500 em um ano, nós queríamos vender 8 milhões."

Concorrência com a fusão da Oi com a BrasilTelecom
"Você tem o melhor mercado da telefonia no Estado de São Paulo. É mais de 50% da telefonia no Brasil. Quando você junta a Oi com a BrasilTelecom, a Oi cuidando do Norte e Nordeste e parte do Sudeste, a BrT cuidando do Centro-Oeste, você tem ainda a segunda empresa do Brasil, a primeira empresa é a de São Paulo. Então você tem no mínimo uma boa disputa. Agora, tem uma terceira empresa, a Embratel."

Por que o preço não cai?
"Se você comparar preços de telefone, o Brasil tem das taxas mais altas do mundo. Minuto de telefone celular na Índia custa US$ 0,02; nos EUA, US$ 0,10; na Europa, US$ 0,18; aqui, custa US$ 0,40. Por quê? Porque também se fez uma provisão lá atrás para que elas pudessem investir na expansão da rede. O que você via dez anos atrás era uma rede de aproximadamente 10 milhões de celulares e 40 milhões de telefones fixo (...). Os preços estão acima do mercado internacional."

O governo está transferindo a responsabilidade para o Congresso?
"Eu tentei. Há três anos e meio tento implantar o telefone social. O presidente da República nos deu autorização de fazermos o projeto, encaminhá-lo até como projeto do Executivo. Foi mandado para a Câmara dos Deputados, o procedimento é simples, ele tem de ser votado na Comissão de Comunicações, no plenário e enviado ao Senado. Ele foi votado na comissão em menos de um mês. O projeto do telefone social está no plenário há mais de três anos e não é colocado em pauta. E eu tenho insistentemente pedido aos deputados para que façam isso. Vou fazer apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que é do meu partido, que certamente pode ajudar, sim. Feito isso, nós vamos ao Senado."