O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu nesta sexta-feira (7/8) a renúncia coletiva de todos os integrantes do Senado Federal como forma de pôr fim a um “estado de calamidade institucional” que teria se instalado na Casa. Segundo Cezar Britto, a crise “não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".
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Para o presidente nacional da Ordem, a situação no Senado atingiu um nível “intolerável”, com a quebra de decoro parlamentar “protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, que constrange e envergonha a nação”.
Na sessão de ontem, um bate-boca entre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), descambou para baixaria, com xingamentos mútuos e palavras de baixo calão. Os dois estão em lados opostos sobre a situação do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), alvo de diversas denúncias no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
No final de 2006, a OAB entregou ao Congresso uma proposta de reforma política que inclui a instituição de um sistema de “recall”, em que o eleitor poderia revogar o mandato do político que não cumpriu suas promessas de campanha. Na nota pública divulgada hoje, Cezar Britto reconhece que a sociedade ainda não dispõe de instrumentos legais para solucionar a crise e aponta a renúncia coletiva como única saída.
“O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal —único meio de sanear a instituição—, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro”, afirma.
Confira a seguir a íntegra da nota pública da OAB:
O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.
A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.
Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.
Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.
Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.
O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.
CEZAR BRITTO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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